Decreto-Lei nº 4.544 de 31/07/1942
Decreto-Lei nº 4.544 de 31/07/1942
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Ementa | Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a dar locação, a título precário, ao Sindicato dos Lavradores do Distrito Federal, o imóvel que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1942] (p. 12053, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 99, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITO , DISTRITO FEDERAL (DF) , DOAÇÃO , LOCAÇÃO , TITULO , PRECATORIO , DESTINAÇÃO , SINDICATO , PRODUTOR RURAL , PRAZO DETERMINADO , IMOVEL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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