Decreto-Lei nº 4.540 de 31/07/1942
Decreto-Lei nº 4.540 de 31/07/1942
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Ementa | Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção do imposto territorial ao Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, referente ao lote n.º 6 da quadra IV do projeto n.º 1.868, sito à avenida Presidente Wilson. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1942] (p. 12051, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 96, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITO , DISTRITO FEDERAL (DF) , ISENÇÃO , IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) , DETERMINAÇÃO , LOCAL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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