Decreto-Lei nº 4.454 de 09/07/1942
Decreto-Lei nº 4.454 de 09/07/1942
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Ementa | Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção do imposto predial à Associação Comercial do Rio de Janeiro, referente à parte de imóvel que menciona, situado à rua da Candelária n. 9, nas condições que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/07/1942] (p. 10963, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITO , DISTRITO FEDERAL (DF) , CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) , ASSOCIAÇÃO COMERCIAL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CORRELAÇÃO , PARTE , IMOVEL , ESPECIFICAÇÃO .
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