Decreto-Lei nº 4.289 de 04/05/1942
Decreto-Lei nº 4.289 de 04/05/1942
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Ementa | Autoriza a aquisição de imóveis em Niteroi, Estado do Rio de Janeiro. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/1942] (p. 7411, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 003] (p. 111, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , DEPARTAMENTO , ARMAMENTO , MARINHA .
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