Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 4.152 de 06/03/1942

Ementa

ACRESCENTA UM PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 257, col. 1) 

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , NORMAS , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, Parágrafo Único - Acréscimo