Decreto-Lei nº 4.095 de 06/02/1942
Decreto-Lei nº 4.095 de 06/02/1942
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Ementa | Restabelece a Alfândega de Niterói e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/02/1942] (p. 2002, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 131, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
RESTABELECIMENTO , ALFANDEGA , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , TESOUREIRO , CONTADOR , ARQUIVISTA , FUNÇÃO GRATIFICADA , INSPETOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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