Decreto-Lei nº 3.999 de 06/01/1942
Decreto-Lei nº 3.999 de 06/01/1942
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Ementa | Autoriza o contrato de concessão do canal do Varadouro, ligando a baía de Cananéia, no Estado de São Paulo, à baía de Paranaguá, no Estado do Paraná. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1942] (p. 363, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AQUATICO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , CONSERVAÇÃO , EXPLORAÇÃO , TRECHO , RIO , ESTADO , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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