Decreto-Lei nº 3.797 de 05/11/1941
Decreto-Lei nº 3.797 de 05/11/1941
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Ementa | Aprova o acordo celebrado entre a Comissão Especial de Revisão das Concessões de Terras na Faixa das Fronteiras e o Estado do Rio Grande do Sul, para execução, em colaboração, de dispositivos dos Decretos-Leis ns. 1.968, de 17 de janeiro de 1940, e 2.610, de 20 de setembro de 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/1941] (p. 21232, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 007] (p. 358, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
NORMAS , APROVAÇÃO , ACORDO , IMOVEL , FAIXA DE FRONTEIRA , ESTADO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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