Decreto-Lei nº 3.510 de 15/08/1941
Decreto-Lei nº 3.510 de 15/08/1941
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Ementa | Transfere gratuitamente à Obras de Assitência aos Mendigos e Menores Desamparados da Cidade do Rio de Janeiro (Abrigo do Cristo Rendentor) a plena propriedade de imóveis situados no Município de Nova Iguassú, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/1941] (p. 16285, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 212, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , IMOVEL , MUNICIPIO , NOVA IGUAÇU (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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