Decreto-Lei nº 3.237 de 07/05/1941
Decreto-Lei nº 3.237 de 07/05/1941
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Ementa | Dispõe sobre o uso e gozo de terrenos da Baixada Fluminense, beneficiados com o seu saneamento. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1941] (p. 9069, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 003] (p. 96, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , USO ESPECIAL , TERRENO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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