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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 3.100 de 07/03/1941

Ementa

CRIA A COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1941] (p. 5116, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .

Indexação

COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , SERVIÇOS AUXILIARES , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
CRIAÇÃO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
CRIAÇÃO , RECEITA , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .
FIXAÇÃO , MULTA , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente