Decreto-Lei nº 3.069 de 20/02/1941
Decreto-Lei nº 3.069 de 20/02/1941
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Ementa | Isenta a Liga Brasileira Contra a Tuberculose (Fundação Ataulfo de Paiva) do imposto predial a que se refere o decreto-lei n. 157, de 31 de dezembro de 1937, a partir do exercício de 1938, e, bem assim, exonera a referida instituição do pagamento da dívida dos impostos predial e territorial e taxas com os mesmos arrecadadas, relativa aos exercícios anteriores a 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/1941] (p. 3352, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 215, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) , INSTITUIÇÃO MEDICA , SEDE , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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