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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.479 de 03/10/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19290, col. 2) 

Observação

TRANSFORMADO NA MPV-000007 POR FORÇA DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 25 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CONCESSÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , DESTINAÇÃO , EMPRESA JORNALISTICA .
CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EMPRESA JORNALISTICA .
CONCESSÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , EMPRESA , AEROLEVANTAMENTO .
NORMAS , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENS , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , DESTINAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES .

Normas alteradas ou referenciadas