Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.478 de 27/09/1988

Ementa

ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA EMISSÃO DE LETRAS HIPOTECARIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1988] (p. 18769, col. 1) 

Observação

TRANSFORMADO NA MPV-000006 POR FORÇA DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 25 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , RESGATE , LETRA HIPOTECARIA .
FIXAÇÃO , REQUISITOS , EMISSÃO , LETRA HIPOTECARIA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
GARANTIA , LETRA HIPOTECARIA , CREDITO HIPOTECARIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 30 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata