Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.477 de 22/09/1988

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1988] (p. 18461, col. 2) 

Observação

TRANSFORMADO NA MPV-000005 POR FORÇA DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 25 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , LUCRO , PESSOA JURIDICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 9 - Alteração