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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.470 de 01/09/1988

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1988] (p. 16932, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
EQUIPARAÇÃO , ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
NORMAS , INTERDEPENDENCIA , EMPRESA , DESCONTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores

Declaração de Rejeição

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25, § 3 - Alteração
  • Art. 42, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28, § 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 28, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração