Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.469 de 01/09/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL AOS FUNDOS, SOCIEDADES E CARTEIRAS DE INVESTIMENTOS DE QUE PARTICIPEM, EXCLUSIVAMENTE, NÃO RESIDENTES NO BRASIL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1988] (p. 16931, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , EXCLUSÃO , RETENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , GANHO DE CAPITAL , NEGOCIAÇÃO , TITULO , VALOR MOBILIARIO , RENDIMENTO , FUNDO EM CONDOMINIO , PARTICIPAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , RESIDENCIA , DOMICILIO , SEDE , EXTERIOR .
NORMAS , REGIME TRIBUTARIO , RENDIMENTO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , GANHO DE CAPITAL .

Normas posteriores

Declaração de Rejeição

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração