Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.459 de 25/08/1988

Ementa

CONCEDE ISENÇÃO DO IPI PARA AGUARDENTE DE CANA E DE MELAÇO, DESTINADA A FABRICAÇÃO DE ALCOOL ETILICO PARA FINS COMBUSTIVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1988] (p. 16387, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , AGUARDENTE , PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL (PROALCOOL) , DESTINAÇÃO , FABRICAÇÃO , ALCOOL HIDRATADO , OBJETIVO , COMBUSTIVEL .

Normas posteriores

Declaração de Rejeição

Normas alteradas ou referenciadas