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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.444 de 29/06/1988

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1988] (p. 12004, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BEBIDA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Rejeição

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 21 - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 2 [Decreto-Lei nº 2.444 de 29/06/1988]