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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS RELATIVOS A POLITICA INDUSTRIAL, SEUS OBJETIVOS, REVOGA INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/05/1988] (p. 8993, col. 1) 

Catálogo

POLITICA INDUSTRIAL .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (CDI) , APROVAÇÃO , PROGRAMA SETORIAL , POLITICA NACIONAL , ATIVIDADE INDUSTRIAL .
HIPOTESE , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , INSTRUMENTO .
HIPOTESE , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MATERIA-PRIMA , UTILIZAÇÃO , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , APARELHAMENTO , INSTRUMENTO .
NORMAS , RECURSOS FINANCEIROS , POLITICA INDUSTRIAL .
NORMAS , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL , AMBITO , TECNOLOGIA INDUSTRIAL .
NORMAS , PROGRAMA , COMISSÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS A PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO (BEFIEX) .
OBJETIVO , POLITICA INDUSTRIAL , MODERNIZAÇÃO , AUMENTO , PARQUE INDUSTRIAL , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , PROGRAMA SETORIAL , PREVISÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BENS , EMPRESA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 6, caput, Inciso 4 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 6, caput, Inciso 5 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 17, caput, Inciso 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 17, § 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 18 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17, Parágrafo Único, Inciso 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 3, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 6 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 6, caput, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 6, caput, Inciso 4 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 6, caput, Inciso 5 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 7 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 8 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 8, caput, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 8, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 9 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 10 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 11 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 12 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 13 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 14 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 15 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 16 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 17 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 17, caput, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 17, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 17, caput, Inciso 3 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 17, caput, Inciso 5 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 17, § 1 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 18 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 19 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 20 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 21 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 22 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 23 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 24 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 25 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 26 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 27 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 28 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]

Art. 29 [Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988]