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DECRETO-LEI Nº 2.432, DE 17 DE MAIO DE 1988

Institui a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração - RENCOR, estabelece normas relativas ao equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial de 18 de maio de 1988-Seção I)

R E T I F I C A Ç Ã O

- Na página 8636, 1º coluna, no Art. 5º, onde se lê:

... inclusive com recursos da RGG, ...

LEIA-SE: ... inclusive com recursos da RGR, ...