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Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988

Ementa

INSTITUI A RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO - RENCOR, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO EQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1988] (p. 8634, col. 2) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/05/1988] (p. 9193, col. 1) 

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

CRIAÇÃO , RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO (RENCOR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBJETIVO , FIXAÇÃO , NORMAS , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , COMPETENCIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , MOVIMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO (RENCOR) , DETERMINAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , CRIAÇÃO , CONSELHO CONSULTIVO , RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO (RENCOR) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO CONSULTIVO , RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO (RENCOR) , REPRESENTANTE , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , NORMAS , CONTAGEM , COMPONENTE , CUSTO , SERVIÇO , COTA ANUAL , COTA DE REVERSÃO , OBJETIVO , PROVIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , REVERSÃO , ENCAMPAÇÃO , EXPANSÃO , MELHORIA , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , COMPETENCIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , MOVIMENTAÇÃO , RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO , DESTINAÇÃO , REVERSÃO , ENCAMPAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , CONCESSIONARIA , EXPANSÃO , MELHORIA , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , COMPETENCIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , PROCEDIMENTO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO .
OBRIGATORIEDADE , CONCESSIONARIA , SERVIÇOS PUBLICOS , ENERGIA ELETRICA , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , PARCELA , COTA ANUAL , COTA DE REVERSÃO , CONTA BANCARIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988]

Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988]

Art. 7 [Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988]

Art. 8 [Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988]

Art. 9 [Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988]

Art. 13 [Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988]