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Decreto-Lei nº 2.429 de 14/04/1988

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1988] (p. 6497, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , PENALIDADE , AUSENCIA , RECOLHIMENTO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , OBJETIVO , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , FIXAÇÃO , LUCRO REAL , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ADAPTAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , EMPRESA INDIVIDUAL .
FIXAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , HIPOTESE , ISENÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , INVESTIMENTO , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) .
INAPLICABILIDADE , REGIME , DISTRIBUIÇÃO , LUCRO INFLACIONARIO , HIPOTESE , SOCIEDADE CIVIL .
RESPONSABILIDADE , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , RECOLHIMENTO , DIFERENÇA , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29 - Alteração

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8 [Decreto-Lei nº 2.429 de 14/04/1988]