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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.419 de 10/03/1988

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS E DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1988] (p. 3945, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , DESCONTO NA FONTE .
ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , DEDUÇÃO , RENDA LIQUIDA , PESSOA FISICA , IMPOSTO DE RENDA .
FIXAÇÃO , TABELA , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO PROGRESSIVO , INCIDENCIA , RENDA LIQUIDA , PESSOA FISICA , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto-Lei nº 2.419 de 10/03/1988]