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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.414 de 12/02/1988

Ementa

ALTERA O DECRETO-LEI 2.404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE E O FUNDO DA MARINHA MERCANTE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1988] (p. 2693, col. 1) 

Catálogo

ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , DEFINIÇÃO , INTERVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , HIPOTESE , ATENDIMENTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , HIPOTESE , ISENÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ARRECADAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ESPECIFICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , NORMAS , APLICAÇÃO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
DEFINIÇÃO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO .
PROCEDIMENTO , CONVERSÃO , MOEDA , HIPOTESE , NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração