Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.412 de 10/02/1988

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1988] (p. 2497, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
CORREÇÃO MONETARIA , VALOR , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO LIQUIDO , PESSOA JURIDICA .

Normas alteradas ou referenciadas