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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.407 de 05/01/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO SEGURO, E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULO DE VALORES MOBILIARIOS (IOF) NAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO RELATIVOS A HABITAÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/01/1988] (p. 258, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , HIPOTESE , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.407 de 05/01/1988]