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Decreto-Lei nº 2.406 de 05/01/1988

Ementa

TRANSFERE A GESTÃO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS), DO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA O MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/01/1988] (p. 257, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) .

Indexação

MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , DESIGNAÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , DESTINAÇÃO , FUNDOS , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , QUITAÇÃO , SALDO DEVEDOR , CONTRATO , FINANCIAMENTO , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , SALDO DEVEDOR , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , RELAÇÃO , FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , NORMAS , HIPOTESE , LIQUIDAÇÃO , MUTUARIO , SALDO DEVEDOR , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO .
TRANSFERENCIA , GESTÃO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.406 de 05/01/1988]

Art. 1, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 2.406 de 05/01/1988]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 2.406 de 05/01/1988]

Art. 6 [Decreto-Lei nº 2.406 de 05/01/1988]

Art. 6, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 2.406 de 05/01/1988]