Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.399 de 21/12/1987

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU), DE SEUS BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22232, col. 1) 

Catálogo

MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ALIENAÇÃO , AÇÕES , BENS IMOVEIS , PATRIMONIO , COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS .
COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , CRIAÇÃO , COMISSÃO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , TRANSFERENCIA , AÇÕES , BENS IMOVEIS , COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas