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Decreto-Lei nº 2.397 de 21/12/1987

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22229, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
ALTERAÇÃO , PROCEDIMENTO , TRANSPOSIÇÃO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , LANÇAMENTO , ESCRITURAÇÃO , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , PESSOA JURIDICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E NORDESTE (PROTERRA) , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
DESTINAÇÃO , LUCRO , MICROEMPRESA , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
INCLUSÃO , LUCRO REAL , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , DOMICILIO , BRASIL , RESULTADO , EXTERIOR .
LIMITAÇÃO , ATUALIZAÇÃO , DEDUÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , DEBITO FISCAL , PESSOA JURIDICA .
NORMAS , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL , PAGAMENTO , IMPOSTOS , EXTERIOR , PESSOA JURIDICA .
NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , BENS , ATIVO IMOBILIZADO , VALOR , REGISTRO , CONTABILIDADE , INVESTIMENTO , ATIVO , PATRIMONIO LIQUIDO , PESSOA JURIDICA .
NORMAS , DEDUÇÃO , COTA DE EXAUSTÃO , RECURSOS MINERAIS , INCENTIVO FISCAL , PESSOA JURIDICA .
PROCEDIMENTO , CALCULO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , OBJETIVO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
PROCEDIMENTO , CALCULO , HIPOTESE , ANTECIPAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
PROIBIÇÃO .
TRATAMENTO FISCAL , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , AÇÕES , COTA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12, caput, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12, caput, Inciso 3 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 57 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.397 de 21/12/1987]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 2.397 de 21/12/1987]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 2.397 de 21/12/1987]

Art. 7 [Decreto-Lei nº 2.397 de 21/12/1987]

Art. 11 [Decreto-Lei nº 2.397 de 21/12/1987]

Art. 12, caput, Inciso 3 [Decreto-Lei nº 2.397 de 21/12/1987]

Art. 14 [Decreto-Lei nº 2.397 de 21/12/1987]