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Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22228, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , RESTITUIÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , CONVERSÃO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) .
ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO PROGRESSIVO , INCIDENCIA , RENDA LIQUIDA , PESSOA FISICA .
ALTERAÇÃO , TABELA , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , PESSOA FISICA .
ALTERAÇÃO , DEDUÇÃO , BASE DE CALCULO , RENDA LIQUIDA , PESSOA FISICA .
EXTINÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , HIPOTESE , DEPOSITO , CADERNETA DE POUPANÇA , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES .
HIPOTESE , ABATIMENTO , RENDA BRUTA , IMPOSTO DE RENDA , PAGAMENTO , EMPRESA NACIONAL , REFERENCIA , PREMIO , SEGURO DE VIDA .
PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , HIPOTESE , AUMENTO , QUANTIDADE , FONTE PAGADORA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 3 - Alteração

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 2 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987]

Art. 3, § 3 [Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987]

Art. 10 [Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987]