Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.395 de 21/12/1987

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR MECANISMO DE GARANTIA PARA DEPOSITOS E APLICAÇÕES EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22227, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , GARANTIA , DEPOSITO , APLICAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITOS , CAMBIO , SEGUROS , TITULO MOBILIARIO .

Normas posteriores

Declaração de Rejeição

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata