Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.381 de 09/12/1987

Ementa

ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OS PRODUTOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1987] (p. 21267, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , UTENSILIOS , DESTINAÇÃO , MEDIDA , SORO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas