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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.375 de 24/11/1987

Ementa

REVOGA O DECRETO-LEI 1.164, DE 1 DE ABRIL DE 1.971, DISPÕE SOBRE TERRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/1987] (p. 19933, col. 1) 

Catálogo

TERRA PUBLICA .

Indexação

NORMAS , REVOGAÇÃO , NORMAS , DECLARAÇÃO , NECESSIDADE , DESENVOLVIMENTO , SEGURANÇA NACIONAL , TERRA DEVOLUTA , LIMITAÇÃO , RODOVIA , Amazônia Legal .
INCLUSÃO , BENS , UNIÃO FEDERAL , TERRA DEVOLUTA , FAIXA DE FRONTEIRA , TERRITORIO NACIONAL , LOCALIZAÇÃO , MUNICIPIO , HUMAITA (AM) , SÃO GABRIEL (BA) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , CARACARAI (RR) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , PORTO VELHO (RO) , JI-PARANA (RO) , VILHENA (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ALTAMIRA (PA) , ITAITUBA (PA) , MARABA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , IMPERATRIZ , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5, § 1 - Regulamentado

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.375 de 24/11/1987]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 2.375 de 24/11/1987]

Art. 5, § 1 [Decreto-Lei nº 2.375 de 24/11/1987]