Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.362 de 21/10/1987

Ementa

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NO CASO QUE ESPECIFICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/1987] (p. 17461, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO , DESTINAÇÃO , GRAVAÇÃO , ORQUESTRA , REALIZAÇÃO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas