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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.354 de 24/08/1987

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/1987] (p. 13478, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
FIXAÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , PESSOA JURIDICA .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCENTIVO FISCAL , PAGAMENTO , VALOR , CRUZADO .
NORMAS , PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , PARCELA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 19 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 26 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 27 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 28 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração