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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/1987] (p. 9214, col. 2)
Republicação Integral [Diário Oficial da União de 16/06/1987] (p. 9270, col. 1)

Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DE PREÇOS E ALUGUEIS, REAJUSTES MENSAIS DE SALARIOS E VENCIMENTOS, INSTITUI A UNIDADE DE REFERENCIA DE PREÇOS (URP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

PLANO BRESSER

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/1987] (p. 9214, col. 2) 

Republicação Integral [Diário Oficial da União de 16/06/1987] (p. 9270, col. 1) 

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , EXECUÇÃO , VIGILANCIA , ESTABILIDADE , PREÇO , AUTORIZAÇÃO , CONTRATAÇÃO , CONVENIO , GOVERNO ESTADUAL , GOVERNO MUNICIPAL , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , EXPEDIÇÃO , NORMAS , ADAPTAÇÃO , DISCIPLINAMENTO , MERCADO DE CAPITAIS , MERCADO FINANCEIRO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
CRIAÇÃO , UNIDADE DE REFERENCIA DE PREÇOS (URP) , OBJETIVO , REAJUSTAMENTO , SALARIO .
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONGELAMENTO , PREÇO , MERCADORIA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TARIFAS .
NORMAS , CONGELAMENTO , PREÇO , ALUGUEL , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , SALARIO , VENCIMENTOS .
NORMAS , BASE DE CALCULO , TAXAS , VARIAÇÃO , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8, § 4 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 18, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987]

Art. 1, § 2 [Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987]

Art. 3, § 1 [Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987]

Art. 6 [Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987]

Art. 8 [Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987]

Art. 8, § 4 [Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987]

Art. 13 [Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987]

Art. 14 [Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987]

Art. 14, caput, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987]

Art. 18, caput, Item 2 [Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987]

Art. 19 [Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987]