
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/1987] (p. 9214, col. 2) |
Republicação Integral [Diário Oficial da União de 16/06/1987] (p. 9270, col. 1) |
Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DE PREÇOS E ALUGUEIS, REAJUSTES MENSAIS DE SALARIOS E VENCIMENTOS, INSTITUI A UNIDADE DE REFERENCIA DE PREÇOS (URP) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Apelido | PLANO BRESSER |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/1987] (p. 9214, col. 2) Republicação Integral [Diário Oficial da União de 16/06/1987] (p. 9270, col. 1) |
Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , EXECUÇÃO , VIGILANCIA , ESTABILIDADE , PREÇO , AUTORIZAÇÃO , CONTRATAÇÃO , CONVENIO , GOVERNO ESTADUAL , GOVERNO MUNICIPAL , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , EXPEDIÇÃO , NORMAS , ADAPTAÇÃO , DISCIPLINAMENTO , MERCADO DE CAPITAIS , MERCADO FINANCEIRO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
CRIAÇÃO , UNIDADE DE REFERENCIA DE PREÇOS (URP) , OBJETIVO , REAJUSTAMENTO , SALARIO .
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONGELAMENTO , PREÇO , MERCADORIA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TARIFAS .
NORMAS , CONGELAMENTO , PREÇO , ALUGUEL , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , SALARIO , VENCIMENTOS .
NORMAS , BASE DE CALCULO , TAXAS , VARIAÇÃO , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1987] (p. 9269, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1987] (p. 9557, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1987] (p. 10061, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1987] (p. 10974, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1987] (p. 10973, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1987] (p. 17549, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1987] (p. 18415, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1987] (p. 19501, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1988] (p. 6010, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1988] (p. 15185, col. 1)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16303, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1988] (p. 21937, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1988] (p. 23565, col. 1)
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 845, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1989] (p. 1745, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987]
Art. 1, § 2 [Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987]
Art. 3, § 1 [Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987]
Art. 6 [Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987]
Art. 8 [Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987]
Art. 8, § 4 [Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987]
Art. 13 [Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987]
Art. 14 [Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987]
Art. 14, caput, Inciso 1 [Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987]
Art. 18, caput, Item 2 [Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987]
Art. 19 [Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987]
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