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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.326 de 14/04/1987

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA APLICAVEL A PESSOAS FISICAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1987] (p. 5453, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , OPÇÃO , CONTRIBUINTE , COMPENSAÇÃO , SALDO , IMPOSTO DE RENDA , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , EXERCICIO FINANCEIRO .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , COTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , EXERCICIO FINANCEIRO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Alteração