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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/03/1987] (p. 3133, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 12/03/1987] (p. 3485, col. 1)

Decreto-Lei nº 2.323 de 26/02/1987

Ementa

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETARIA DE DEBITO FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/03/1987] (p. 3133, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 12/03/1987] (p. 3485, col. 1) 

Catálogo

CORREÇÃO MONETARIA .

Indexação

BASE DE CALCULO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , CONVERSÃO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) .
CONVERSÃO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , PAGAMENTO , PENALIDADE , PREVISÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .
CONVERSÃO , CRUZADO , BASE DE CALCULO , VALOR , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DECLARAÇÃO , INCENTIVO FISCAL .
CORREÇÃO MONETARIA , DEPOSITO , INTERESSE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , REALIZAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
CORREÇÃO MONETARIA , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO FINANCEIRO .
FIXAÇÃO , DEDUÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , APLICAÇÃO , PERCENTAGEM , VALOR , TRIBUTOS , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) .
NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , DEBITO FISCAL , FAZENDA NACIONAL , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , EMPRESTIMO COMPULSORIO .
NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , PAGAMENTO , DEBITOS , NATUREZA TRIBUTARIA , FAZENDA NACIONAL .
OBRIGATORIEDADE , ACRESCIMO , MULTA FISCAL MORATORIA , AUSENCIA , PAGAMENTO , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL .
PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL .
PROCEDIMENTO , BALANÇO , DEMONSTRAÇÃO , RESULTADO , DETERMINAÇÃO , LUCRO REAL , HIPOTESE , INCORPORAÇÃO , PESSOA JURIDICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 14 - Alteração
  • Art. 11, § 15 - Alteração
  • Art. 11, § 16 - Alteração
  • Art. 11, § 17 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 33 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 24 - Dispositivo Correlato
  • Art. 25 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 12 [Decreto-Lei nº 2.323 de 26/02/1987]

Art. 15 [Decreto-Lei nº 2.323 de 26/02/1987]

Art. 16 [Decreto-Lei nº 2.323 de 26/02/1987]

Art. 18 [Decreto-Lei nº 2.323 de 26/02/1987]