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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19731, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 31/12/1986] (p. 20169, col. 2)

Decreto-Lei nº 2.313 de 23/12/1986

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 DO DECRETO-LEI 2.303, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19731, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 31/12/1986] (p. 20169, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , JUROS , DIVIDENDOS , RENDIMENTO , CADERNETA DE POUPANÇA , OBRIGATORIEDADE , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AQUISIÇÃO , TITULO MOBILIARIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto-Lei nº 2.313 de 23/12/1986]