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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17561, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 25/11/1986] (p. 17684, col. 2)

Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17561, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 25/11/1986] (p. 17684, col. 2) 

Catálogo

LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , TITULO , OBRIGAÇÕES , APLICAÇÃO FINANCEIRA .
AUTORIZAÇÃO , BANCOS , OPERAÇÃO DE CAMBIO , HIPOTESE , COMPROVAÇÃO , APLICAÇÃO , OBTENÇÃO , CREDITOS , EXTERIOR .
EQUIPARAÇÃO , PESSOA JURIDICA , SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO , EFEITO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , PAGAMENTO , DESPESA .
FIXAÇÃO , VALOR , MULTA , AUSENCIA , ESCLARECIMENTOS , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , ENTIDADE , PESSOA FISICA , EMPRESA .
GANHO DE CAPITAL , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , JUROS , DIVIDENDOS , CADERNETA DE POUPANÇA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DEPOSITO , PESSOA FISICA .
NORMAS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO , QUANTIA , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
NORMAS , PAGAMENTO , DEBITOS , NATUREZA TRIBUTARIA , FAZENDA NACIONAL .
NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO .
PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , DEBITOS , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 24 - Dispositivo Correlato
  • Art. 25 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Revogação

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 4 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 148 - Revogação
  • Art. 150 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 38, § 3 - Revogação
  • Art. 149, caput, Alínea a - Revogação
  • Art. 149, caput, Alínea b - Revogação
  • Art. 149, caput, Alínea c - Revogação
  • Art. 149, caput, Alínea d - Revogação
  • Art. 149, caput, Alínea e - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30 - Revogação
  • Art. 32 - Revogação
  • Art. 71 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24, § 1 - Revogação
  • Art. 24, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30, § 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 21, caput, Alínea a - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 47 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19, caput, Item 1 - Encerramento de Vigência
  • Art. 19, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986]

Art. 10 [Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986]

Art. 11 [Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986]

Art. 12 [Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986]

Art. 13 [Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986]

Art. 24 [Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986]

Art. 25 [Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986]

Art. 26 [Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986]