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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.296 de 21/11/1986

Ementa

CONCEDE ESTIMULOS AOS PROGRAMAS DE PREVIDENCIA PRIVADA, PARA INCENTIVAR A FORMAÇÃO DE POUPANÇA DE LONGO PRAZO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17558, col. 1) 

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

AUMENTO , LIMITAÇÃO , ABATIMENTO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , CONTRIBUIÇÃO , ENTIDADE , PREVIDENCIA PRIVADA .
CONCESSÃO , INCENTIVO , PROGRAMA , PREVIDENCIA PRIVADA , INCENTIVO , FORMAÇÃO , POUPANÇA .
NORMAS , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , DESPESA , PROGRAMA , PREVIDENCIA PRIVADA , PERIODO BASICO .
REGIME FISCAL , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA PRIVADA , AUSENCIA , LUCRO , HIPOTESE , INCORPORAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.296 de 21/11/1986]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 2.296 de 21/11/1986]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 2.296 de 21/11/1986]

Art. 6 [Decreto-Lei nº 2.296 de 21/11/1986]

Art. 7 [Decreto-Lei nº 2.296 de 21/11/1986]

Art. 8 [Decreto-Lei nº 2.296 de 21/11/1986]

Art. 9 [Decreto-Lei nº 2.296 de 21/11/1986]