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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.295 de 21/11/1986

Ementa

ISENTA DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO AS VENDAS DE CAFE PARA O EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17557, col. 2) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/12/1986] (p. 18385, col. 2) 

Catálogo

CAFE , EXPORTAÇÃO .

Indexação

COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC) , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CAFEEIRA , FIXAÇÃO , VALOR , COTA DE CONTRIBUIÇÃO .
COMPETENCIA , CARTEIRA DE CAMBIO , BANCO DO BRASIL , SUPERINTENDENCIA , APLICAÇÃO , COTA DE CONTRIBUIÇÃO , CONTRATO , VENDA , MOEDA ESTRANGEIRA .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , VENDA , CAFE , EXTERIOR .
REATIVAÇÃO , COTA DE CONTRIBUIÇÃO , EXPORTAÇÃO , CAFE .
VALOR , COTA DE CONTRIBUIÇÃO , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , COTA , FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAFE) , GESTÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , AUXILIO , CONSELHO NACIONAL , CAFE .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Declaração de Inconstitucionalidade
  • Art. 4 - Declaração de Inconstitucionalidade

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto-Lei nº 2.295 de 21/11/1986]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 2.295 de 21/11/1986]

Art. 6 [Decreto-Lei nº 2.295 de 21/11/1986]