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Decreto-Lei nº 2.288 de 23/07/1986

Ementa

CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, INSTITUI EMPRESTIMO COMPULSORIO PARA ABSORÇÃO TEMPORARIA DE EXCESSO DE PODER AQUISITIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1986] (p. 10965, col. 1) 

Catálogo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .

Indexação

APLICAÇÃO , PERCENTAGEM , RESERVA TECNICA , OBRIGAÇÕES , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , ADAPTAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
AUTORIZAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , ALIENAÇÃO , BENS , ATIVO .
BASE DE CALCULO , VALOR , AÇÕES , OBJETIVO , CONFERENCIA , FORMAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES , COTA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , OPERAÇÃO , TITULO MOBILIARIO .
COMPETENCIA , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (CDE) , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , ATUAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , APROVAÇÃO , ORÇAMENTO .
COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , FIXAÇÃO , VALOR , EMPRESTIMO COMPULSORIO , AQUISIÇÃO , AUTOMOVEL USADO .
CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , AUTARQUIA , OBJETIVO , FORNECIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , REALIZAÇÃO , INVESTIMENTO , INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO NACIONAL , APOIO , INICIATIVA PRIVADA , ORGANIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
CRIAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , OBJETIVO , ABSORÇÃO , CARATER PROVISORIO , EXCESSO , PODER AQUISITIVO , GASOLINA , ALCOOL , VEICULO AUTOMOTOR , AQUISIÇÃO , UTILIZAÇÃO , AUTOMOVEL , AUTOMOVEL USADO .
DEFINIÇÃO , EMPRESA DE CAPITAL ABERTO , EFEITO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
FIXAÇÃO , PRAZO , INDISPONIBILIDADE , COTA , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
FIXAÇÃO , VALOR , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CONSUMO , ALCOOL , GASOLINA , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR .
FORMAÇÃO , PATRIMONIO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , CONFERENCIA , AÇÕES , EMPRESA , CONTROLE , UNIÃO FEDERAL , PROPRIEDADE , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , EXCLUSÃO , EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , EMPRESA DE CAPITAL ABERTO , CRITERIO SELETIVO , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (CDE) .
NORMAS , HIPOTESE , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , EMISSÃO , COTA , OBRIGAÇÕES NOMINATIVAS , OBJETIVO , CAPTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INVESTIMENTO .
NORMAS , OBRIGATORIEDADE , ENTIDADE FECHADA .
NORMAS , PROCEDIMENTO , RECOLHIMENTO , EMPRESTIMO COMPULSORIO .
PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , CUSTEIO , DESPESA CORRENTE .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 11, caput, Inciso 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 7, § 3 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Suspensão
  • Art. 11, caput, Inciso 3 - Suspensão
  • Art. 11, caput, Inciso 4 - Suspensão
  • Art. 13 - Suspensão
  • Art. 15 - Suspensão
  • Art. 16, § 2 - Suspensão

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 2.288 de 23/07/1986]

Art. 4 [Decreto-Lei nº 2.288 de 23/07/1986]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 2.288 de 23/07/1986]

Art. 7, § 3 [Decreto-Lei nº 2.288 de 23/07/1986]

Art. 9 [Decreto-Lei nº 2.288 de 23/07/1986]

Art. 10 [Decreto-Lei nº 2.288 de 23/07/1986]

Art. 10, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 2.288 de 23/07/1986]

Art. 11 [Decreto-Lei nº 2.288 de 23/07/1986]

Art. 11, caput, Item 2 [Decreto-Lei nº 2.288 de 23/07/1986]

Art. 11, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 2.288 de 23/07/1986]

Art. 11, caput, Inciso 3 [Decreto-Lei nº 2.288 de 23/07/1986]

Art. 11, caput, Inciso 4 [Decreto-Lei nº 2.288 de 23/07/1986]

Art. 13 [Decreto-Lei nº 2.288 de 23/07/1986]

Art. 15 [Decreto-Lei nº 2.288 de 23/07/1986]

Art. 16, § 2 [Decreto-Lei nº 2.288 de 23/07/1986]