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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7.450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1986] (p. 10962, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , APLICAÇÃO , VALOR , EXERCICIO FINANCEIRO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
ALTERAÇÃO , PROCEDIMENTO , RECOLHIMENTO , SALDO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRIBUTAÇÃO , PESSOA JURIDICA .
ALTERAÇÃO , PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , RENDIMENTO , TITULO , OBRIGAÇÕES , APLICAÇÃO , INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA .
FIXAÇÃO , TABELA , BASE DE CALCULO , IMPOSTO PROGRESSIVO , PESSOA FISICA .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO , PESSOA FISICA , ALIENAÇÃO , IMOVEL .
NORMAS , CONVERSÃO , CRUZADO , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , PENALIDADE , PREVISÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 23 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Revigoração de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 30 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 17 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 18 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 19 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 20 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 17 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 18 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 19 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 20 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 7 - Com Novo Tratamento da Matéria

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 14 - Alteração
  • Art. 11, § 15 - Revogação
  • Art. 11, § 16 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 54 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 6, § 1 - Revogação
  • Art. 8, § 1 - Revogação
  • Art. 8, § 2 - Revogação
  • Art. 9, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 22, § 3 - Acréscimo
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 33, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 34, § 1 - Alteração
  • Art. 34, § 2 - Alteração
  • Art. 34, § 3 - Alteração
  • Art. 36, § 1 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 39, § 1 - Alteração
  • Art. 39, § 2 - Alteração
  • Art. 39, § 3 - Alteração
  • Art. 39, § 4 - Alteração
  • Art. 40, § 4 - Revogação
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 42, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 43, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 45, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 85 - Alteração
  • Art. 100 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7 [Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986]

Art. 8 [Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986]

Art. 10 [Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986]

Art. 15 [Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986]

Art. 16 [Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986]

Art. 17 [Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986]

Art. 18 [Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986]

Art. 19 [Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986]

Art. 20 [Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986]

Art. 22, § 1 [Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986]

Art. 23 [Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986]

Art. 25 [Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986]

Art. 26 [Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986]

Art. 27 [Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986]

Art. 28 [Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986]

Art. 29 [Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986]

Art. 30 [Decreto-Lei nº 2.287 de 23/07/1986]