Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1986] (p. 10961, col. 2)
Republicação Integral [Diário Oficial da União de 28/07/1986] (p. 11145, col. 1)

Decreto-Lei nº 2.286 de 23/07/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IMPOSTO NAS OPERAÇÕES A TERMO DE BOLSAS DE MERCADORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1986] (p. 10961, col. 2) 

Republicação Integral [Diário Oficial da União de 28/07/1986] (p. 11145, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , REGULAMENTAÇÃO , MERCADO A TERMO .
NORMAS , COBRANÇA , TRIBUTOS , BOLSA DE MERCADORIAS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.286 de 23/07/1986]