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Decreto-Lei nº 2.284 de 10/03/1986

Ementa

MANTEM A NOVA UNIDADE DO SISTEMA MONETARIO BRASILEIRO, O SEGURO-DESEMPREGO, AMPLIA E CONSOLIDA AS MEDIDAS DE COMBATE A INFLAÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1986] (p. 3629, col. 1) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/03/1986] (p. 3694, col. 2) 

Retificação (Seq. 2) [Diário Oficial da União de 13/03/1986] (p. 3759, col. 1) 

Catálogo

SISTEMA MONETARIO NACIONAL .

Indexação

COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , REMARCAÇÃO , AQUISIÇÃO , IMPRESSÃO , PAPEL-MOEDA , CUNHAGEM , MOEDA , CRUZEIRO , CRUZADO .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , FIXAÇÃO , NORMAS , DESTINAÇÃO , ADAPTAÇÃO , MERCADO DE CAPITAIS .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , COMISSÃO , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , OBJETIVO , SUBSIDIO , ELABORAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CUSTEIO , SEGURO-DESEMPREGO .
COMPETENCIA , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CNDC) , POLICIA FEDERAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , VIGILANCIA , ESTABILIDADE , PREÇO .
CONVERSÃO , CRUZEIRO , CRUZADO , MULTIPLICAÇÃO , PARIDADE , INICIO , CUMULATIVIDADE , DIA .
CRIAÇÃO , SEGURO-DESEMPREGO , OBJETIVO , PROVIMENTO , ASSISTENCIA FINANCEIRA , TRABALHADOR , DESEMPREGADO .
CRUZEIRO , CRUZADO , AFERIÇÃO , NIVEL , PREÇO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) .
FIXAÇÃO , VALOR , PARIDADE , CRUZEIRO , CRUZADO .
FIXAÇÃO , PRAZO , PERDA , VALOR , LIBERAÇÃO , CRUZEIRO .
FIXAÇÃO , DATA , OBRIGATORIEDADE , CONVERSÃO , CRUZADO , BALANÇO , CHEQUE , TITULO , PREÇO , PRECATORIO , VALOR , CONTRATO .
FIXAÇÃO , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL , INCLUSÃO , SALARIO , ABONO , RESTABELECIMENTO , AJUSTE , EMPREGADO , FUNCIONARIO PUBLICO .
FIXAÇÃO , VALOR , SEGURO-DESEMPREGO .
NORMAS , CONVERSÃO , CRUZADO , ORÇAMENTO , ORGÃO PUBLICO , BASE DE CALCULO , SALDO , DESPESA , ADAPTAÇÃO , MOEDA .
OBRIGATORIEDADE , AFERIÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , VARIAÇÃO , NIVEL , PREÇO , CRUZADO , BASE DE CALCULO , COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .
OBRIGATORIEDADE , PAGAMENTO , CRUZEIRO , AUSENCIA , CORREÇÃO MONETARIA , OBRIGAÇÕES , CONVERSÃO , CRUZADO .
OBRIGATORIEDADE , INCIDENCIA , TAXAS , JUROS , CONTRATO , PAGAMENTO , CRUZEIRO , CONVERSÃO , VALOR , CRUZADO .
OBRIGATORIEDADE , CONVERSÃO , CRUZADO , VENCIMENTOS , SOLDO , REMUNERAÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO .
PROIBIÇÃO , EMPRESA , REPASSE , PREÇO , PRODUTO , SERVIÇO , REAJUSTAMENTO , AUMENTO , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , PENSÕES , PROVENTOS , AUSENCIA , AUTORIZAÇÃO , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) .
RATIFICAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , UNIDADE , SISTEMA MONETARIO NACIONAL , CRUZADO , SEGURO-DESEMPREGO , CONSOLIDAÇÃO , COMBATE , INFLAÇÃO .
REAJUSTAMENTO , OBRIGAÇÕES , PAGAMENTO , CRUZEIRO , CORREÇÃO MONETARIA , DATA BASE , CONVERSÃO , CRUZADO .
REAJUSTAMENTO , SALDO , CADERNETA DE POUPANÇA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , BASE DE CALCULO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) .
REQUISITOS , TRABALHADOR , RECEBIMENTO , BENEFICIO , SEGURO-DESEMPREGO .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , UNIDADE , SISTEMA MONETARIO NACIONAL , CRIAÇÃO , CRUZADO , RESTABELECIMENTO , CENTAVO .
REAJUSTAMENTO , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , REMUNERAÇÃO , PENSÕES , PROVENTOS , APOSENTADORIA .
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO .
FUNCIONARIO PUBLICO .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , HIPOTESE , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VALOR , LIBERAÇÃO , CRUZEIRO .
NORMAS , CONVERSÃO , CRUZADO , DEBITOS , CONDENAÇÃO JUDICIAL , CONCORDATA , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , REAJUSTAMENTO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) .
OBRIGATORIEDADE , CONVERSÃO , CRUZADO , OBRIGAÇÕES , ALUGUEL , PARCELA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , FIXAÇÃO , VALOR , CRUZADO , PRAZO DETERMINADO , ESTABILIDADE .
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , CONVERSÃO , DADOS , BASE DE CALCULO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 10, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 7 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 43, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 47 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto-Lei nº 2.284 de 10/03/1986]

Art. 6, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 2.284 de 10/03/1986]

Art. 7 [Decreto-Lei nº 2.284 de 10/03/1986]

Art. 12 [Decreto-Lei nº 2.284 de 10/03/1986]

Art. 17 [Decreto-Lei nº 2.284 de 10/03/1986]

Art. 20 [Decreto-Lei nº 2.284 de 10/03/1986]

Art. 21 [Decreto-Lei nº 2.284 de 10/03/1986]