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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.246 de 21/02/1985

Ementa

INCLUI NO ANEXO II DO DECRETO-LEI 1.341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/1985] (p. 2941, col. 1) 

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , TRABALHO , CATEGORIA FUNCIONAL , FISCAL DO TRABALHO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO .
POSSIBILIDADE , FUNCIONARIO PUBLICO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , EXERCICIO , CARGO EM COMISSÃO , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , TRABALHO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 4 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo