Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.232 de 21/01/1985

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5 DO DECRETO-LEI 1.950, DE 14 DE JULHO DE 1982.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1985] (p. 1325, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , LUCRO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , VENDA , IMOVEL .
ALTERAÇÃO , PRAZO , REGISTRO , IMOVEL , PESSOA JURIDICA , ISENÇÃO FISCAL .

Normas alteradas ou referenciadas