Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 2.227 de 16/01/1985

Ementa

DISPÕE SOBRE PROCESSO DE CONSULTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1985] (p. 1133, col. 2) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , PROCESSO , CONSULTA , NATUREZA TRIBUTARIA , CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO , NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS (NBM) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas